Representação nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
30/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(...) CLÁUSULA 6:
ISTO POSTO, REQUER DE V.EXA. SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS PARA ASSEGURAR A MODICIDADE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, A FIM DE ASSEGURAR O AMPLO ACESSO AO SERVIÇO, CONCITANDO OS REPRESENTADOS A ADEQUAREM A POLÍTICA DE TARIFA PREVISTA NO CONTRATO DE CONCESSÃO O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, SOB AS PENAS DA LEI.
ISTO POSTO, REQUER DE V.EXA. SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS PARA ASSEGURAR A MODICIDADE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, A FIM DE ASSEGURAR O AMPLO ACESSO AO SERVIÇO, CONCITANDO OS REPRESENTADOS A ADEQUAREM A POLÍTICA DE TARIFA PREVISTA NO CONTRATO DE CONCESSÃO O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, SOB AS PENAS DA LEI.
Indexação
REPRESENTACAO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR JUSTIÇA EMPRESA EXPRESSO UNIR ÔNIBUS TARIFA PREÇO AUMENTO
Observação