Protocolo nº 662 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2018
Número
662
Data de Apresentação
11/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO DO IMPACTO FINANCEIRO, PARA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DO PROJETO DE LEI 22/2018 QUE " ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3348, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 3.440, DE 19 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS MÃES EM CONCEBEREM MAIS DE DOIS FILHOS E UMA MESMA GESTAÇÃO.
Indexação
CONCEBER OITENTA MESES NASCIMENTO GEMEOS CRIANÇA
Observação