Ofício nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM OS MEUS CUMPRIMENTOS, ENCAMINHO EM ANEXO CÓPIA DA LEI MUNICIPAL 3.472 DE 17-11-2017 "DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018" ART. VII ISENTA O PAGAMENTO DE IPTU DOS IMÓVEIS LOCADO PELO MUNICÍPIO, OU SEJA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
CUMPRIMENTO ENCAMINHO CÓPIA MUNICIPAL DISPÕE PROPRIEDADE TERRITORIAL REFERENTE ISENTA IMÓVEIS IPTU MULTA LOCADO MUNICIPAL
Observação