Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação
DESCONTAR ISENTAR REDUÇÃO IPTUU IMÓVEL DÉBITO CERTIDÃO NEGATIVA DÍVIDA ATIVA PARCELA CÓDIGO TRIBUTÁRIO ISENTO ÁREA CONSTRUÍDA 75 METROS AFETADO CAMPO DE FUTEBOL TIME QUADRA POLIESPORTIVA VESTIÁRIO BEM TOMBADO TOMBAMENTO ALAGADO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO CINEMA FILME GALERIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APPP DEFESA CIVIL INTERDITADO TAXA DOENÇA GRAVE DOENÇAS PORTADOR AIDS ALIENAÇÃO MENTAL CARDIOPATIA CEGUEIRA RADIAÇÃO PAGET OSTEÍTE PARKINSON ESCLEROSE ESPONDILOARTROSE FIBROSE CÍSTICA HANSENÍASE NEFROPATIA HEPATOPATIA NEOPLASIA PARALISIA TUBERCULOSE MOLÉSTIA REDUZIR PARCIAL TRIBUTO RENDIMENTO ALUGUEL LOCATÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA LOTE VAGO DEFERIMENTO COLETA REMOÇÃO DESTINAÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDO
Observação
Norma Jurídica Relacionada