Protocolo nº 771 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2018
Número
771
Data de Apresentação
29/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E CÂMARA MUNICIPAL A ADQUIRIREM E PERMUTAREM OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 24, X E 17, I, “C”, AMBOS DA LEI FEDERAL 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1.993.”
Indexação
ADQUIRIR PERMUTAR IMOVEL CAMARA RUA PREFEITO CECE CACHOEIRA GRANDE COMARCA
Observação