Protocolo nº 851 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2018
Número
851
Data de Apresentação
08/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 25 DE MARÇO DE 2015, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS CONTRA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
AÇÕES JUDICIAIS PAGAMENTO INTERESSADO DAS DESPESAS PROCESSUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS
Observação