Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 42/2018 | Projeto de Lei Ordinária | 31/10/2018 | Cristiano Elias dos Reis Costa | plo_no_42.pdf |
| Parecer Jurídico 114/2018 | Parecer | 04/12/2018 | Rubens Alves Ferreira | parecer_juridico_no114.pdf |
| Parecer Reunião Conjunta | Parecer | 06/12/2018 | Comissão Conjunta | parecer_reuniao_conjunta.pdf |
| Ato de Renúncia de Prazo | Ato de Renúncia prazos regimentais | 10/12/2018 | Comissão Conjunta | ato_de_renuncia.pdf |
| Proposição de Lei ao Projeto | Proposição ao Projeto | 10/12/2018 | Geraldo da Cruz Alves Andrade | proposicao_de_lei.pdf |