Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE PARA A EQUIPE DE ATENDIMENTO E APOIO AO REFIS – GDP REFIS.
Indexação
GRATIFICAR, ORGANIZAÇÕES, DISTRIBUIÇÕES, SERVIÇOS, CONFERENCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada