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Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2018

Número

2

Data de Apresentação

10/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do Caput do art. 64 da Lei Orgânica Municipal de Pedro Leopoldo e suprime o seu §2º .

    Indexação

    subsidio salário vencimento presidente adicional subsídios, vereadores, suprimido, redução, 50% (80) fixação fixa
    Altera a redação do Caput do art. 64 da Lei Orgânica Municipal de Pedro Leopoldo e suprime o seu §2º .

    Observação

    OpenAPI