Ofício nº 289 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
289
Data de Apresentação
25/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, VEM, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, O SR. GERALDO DA CRUZ ALVES ANDRADE, E COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL DE DELEGAÇÃO Nº 1.831, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, NO QUAL O PREFEITO DO MUNICÍPIO OUTORGOU AO LEGISLATIVO A COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR O GERIR A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO COSUMIDOR - PROCON.
Indexação
REPRESENTADA DECRETO MUNICIPAL DELEGAÇÃO OUTUBRO OUTORGOU COMPETÊNCIA INSTITUIR GERIR PROTEÇÃO CONSUMIDOR PROCON
Observação