Protocolo nº 341 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2019
Número
341
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro o cumprimento do art. 60-A da Lei Orgânica Municipal, o qual dispõe que "caberá a cada Secretário(a) Municipal, quadrimestralmente, comparecer perante o Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, a fim de prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da pasta correspondente".
Indexação
Requeiro o cumprimento do art. 60-A da Lei Orgânica Municipal, o qual dispõe que "caberá a cada Secretário(a) Municipal, quadrimestralmente, comparecer perante o Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, a fim de prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da pasta correspondente".
Observação