Protocolo nº 625 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2019
Número
625
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
projeto de lei:
Acrescenta o seguinte artigo a lei 3426/2015:
Inclui-se na proibição a inauguração de "pedra fundamental" de obra a iniciar-se.
Acrescenta o seguinte artigo a lei 3426/2015:
Inclui-se na proibição a inauguração de "pedra fundamental" de obra a iniciar-se.
Indexação
3.426 proíbe proibição inauguração inaugurar obrabpública não concluída inacabada pedra fundamental
Observação