Protocolo nº 643 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2019
Número
643
Data de Apresentação
18/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição, fabricação, armazenamento, comercialização, transporte distribuição, manipulado e utilização de cerol, linha chilena ou qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios, pipas, ou similares,
Art 1o É proibida, no âmbito do município a fabricação , armazenamento, comercialização, transporte, distribuição, manipulação e utilização de cerol, linha chilena ou qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios, pipas, ou similares.
&1- Entende-se por cerol qualquer produto originado da mistura de cola e vidro, ou outro produto abrasivo em linha ou cordão de empinar pipa ou similar.
&2- Entende-se por linha chilena e mistura de madeira com óxido de alumínio, silício e quartzo moído passada na linha para torna-la altamente cortante,
&3- Entende-se por linha cortante qualquer material cortante, a linha, cordão ou barbante que tenha adição de produto para aumentar seu potencial cortante,
Art2 o- O descumprimento do artigo anterior implicará aplica
Art 1o É proibida, no âmbito do município a fabricação , armazenamento, comercialização, transporte, distribuição, manipulação e utilização de cerol, linha chilena ou qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios, pipas, ou similares.
&1- Entende-se por cerol qualquer produto originado da mistura de cola e vidro, ou outro produto abrasivo em linha ou cordão de empinar pipa ou similar.
&2- Entende-se por linha chilena e mistura de madeira com óxido de alumínio, silício e quartzo moído passada na linha para torna-la altamente cortante,
&3- Entende-se por linha cortante qualquer material cortante, a linha, cordão ou barbante que tenha adição de produto para aumentar seu potencial cortante,
Art2 o- O descumprimento do artigo anterior implicará aplica
Indexação
Observação