Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
29/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 34-A a Lei Municipal nº 2.205 de 27 de agosto de 1996 (Código de Postura do Município de Pedro Leopoldo), a fim de instituir a utilização de “cerol” como infração administrativa, e dá outras providências.
Indexação
utilizar, usar, papagaio, pipa, linha, incluir (PL 54)
Acrescenta o art. 34-A a Lei Municipal nº 2.205 de 27 de agosto de 1996 (Código de Postura do Município de Pedro Leopoldo), a fim de instituir a utilização de “cerol” como infração administrativa, e dá outras providências.
Acrescenta o art. 34-A a Lei Municipal nº 2.205 de 27 de agosto de 1996 (Código de Postura do Município de Pedro Leopoldo), a fim de instituir a utilização de “cerol” como infração administrativa, e dá outras providências.
Observação