Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
34
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.446, de 16 de setembro de 2016 (Lei de Uso e Ocupação do Solo) a fim de tornar obrigatória a instalação de iluminação por diodo emissor de luz (LED) nas áreas comuns e vias públicas em novos condomínios e loteamentos no Município.
Indexação
obrigatoriedade, instalar, iluminações, área, via, lotes, condomínio (I2338)
Altera a Lei Municipal nº 3.446, de 16 de setembro de 2016 (Lei de Uso e Ocupação do Solo) a fim de tornar obrigatória a instalação de iluminação por diodo emissor de luz (LED) nas áreas comuns e vias públicas em novos condomínios e loteamentos no Município.
Altera a Lei Municipal nº 3.446, de 16 de setembro de 2016 (Lei de Uso e Ocupação do Solo) a fim de tornar obrigatória a instalação de iluminação por diodo emissor de luz (LED) nas áreas comuns e vias públicas em novos condomínios e loteamentos no Município.
Observação