Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município normas para aquisição, distribuição e venda de merenda escolar em instituições de ensino particular e públicas municipais, e dá outras providências.
Indexação
norma, comprar, distribuir, vender, comida (PL 50)
Institui no Município normas para aquisição, distribuição e venda de merenda escolar em instituições de ensino particular e públicas municipais, e dá outras providências.
Institui no Município normas para aquisição, distribuição e venda de merenda escolar em instituições de ensino particular e públicas municipais, e dá outras providências.
Observação