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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

50

Data de Apresentação

25/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede abono salarial, de caráter indenizatório, para os servidores municipais que menciona e dá outras providências.

    Indexação

    (E&L PL 85), indenização, autoria prefeito
    Concede abono salarial, de caráter indenizatório, para os servidores municipais que menciona e dá outras providências.

    Observação

    OpenAPI