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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Protocolo nº 7 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Protocolo

Ano

2020

Número

7

Data de Apresentação

28/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do §2º, do art. 27, da Lei 3001, de 26/12/07, alterada pela Lei 3507, de 30/11/18: §2º A substituição do veículo será processada obrigatoriamente por outro mais novo que tenha no máximo 12 (doze) anos de fabricação.
    (transporte van escolar vans)

    Indexação

    Altera Lei 3001 substituição do veículo mais novo que tenha no máximo 12 (doze) anos de fabricação.
    transporte van escolar vans dez substituir

    Observação

    OpenAPI