Protocolo nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal tomar as medidas cabíveis, para fazer redução da taxa de ITBI de 3% para 2%.
Indexação
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal tomar as medidas cabíveis, para fazer redução da taxa de ITBI de 3% para 2%.
Observação