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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Protocolo nº 110 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Protocolo

Ano

2020

Número

110

Data de Apresentação

19/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

protocolo_110.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer Audiência Pública referente à regularização fundiária em todo Município, bem como à regularização das empresas em todo parque industrial do município.

    Indexação

    (EL REQ 18/20), benefício, concessão, terras, doação
    Requer Audiência Pública referente à regularização fundiária em todo Município, bem como à regularização das empresas em todo parque industrial do município.

    Observação

    OpenAPI