Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 3.369, de 10 de março de 2014.
Indexação
lei 3369 dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação para os servidores do poder executivo vale refeição ticket abono remuneração servidor efetivo comissionado contratado tempo determinado função pública cedido cessão auxílio-alimentação benefício beneficiário pagamento mensal afastamento licença exonerado mandato eletivo valor
Observação
Norma Jurídica Relacionada