Protocolo nº 212 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Protocolo

Ano

2020

Número

212

Data de Apresentação

05/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico ao Senhor prefeito a possibilidade nesse momento tão difícil de pandemia um projeto direcionado as empresas e comércios, visando as empresas e estabelecimentos comerciais que tiveram que fechar as portas, para não termos uma taxa maior que a já existente de desemprego, sugiro que seja suspenso provisoriamente impostos Municipais destas empresas e comércios e após passar esse momento fazer o parcelamento do mesmos sem multas e juros.

    Indexação

    suspenso provisoriamente impostos suspensão provisória pagamento tributo empresa comércio estabelecimento comercial corona vírus covid-19 isolamento social decreto parcelar parcelamento multa juros

    Observação