Ofício nº 287 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2009
Número
287
Data de Apresentação
11/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM OS MEUS CUMPRIMENTOS, ENCAMINHO-LHE O REQUERIMENTO Nº 21/2009, DE MINHA AUTORIA, APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/2009, ATRAVÉS DO QUAL REQUEIRO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO APELO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E À AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REFORMULADOS OS SEUS RESPECTIVOS ATOS NORMATIVOS QUE ESTABELECEM A FORMATAÇÃO DAS FATURAS DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE ENERGIA ELÉTRICA, A FIM DE QUE NÃO MAIS CONSTEM NAS MESMAS O NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF, DOS CONSUMIDORES.
AGUARDO RESPOSTA SOBRE A ACOLHIDA DO PEDIDO POR VOSSA EXCELÊNCIA.
COLOCO ESTA CASA AO DISPOR.
AGUARDO RESPOSTA SOBRE A ACOLHIDA DO PEDIDO POR VOSSA EXCELÊNCIA.
COLOCO ESTA CASA AO DISPOR.
Indexação
ANATEL - FATURAS - CPF
Observação