Indicação nº 290 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
290
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, através de normas jurídicas, prorrogue o Alvará de funcionamento das farmácias e drogarias que estão em processos de adaptação à nova legislação do Governo Estadual de Minas Gerais / Secretaria de Estado de Saúde / Núcleo de Vigilância Sanitária. (Normas em anexo)
Indexação
No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, através de normas jurídicas, prorrogue o Alvará de funcionamento das farmácias e drogarias que estão em processos de adaptação à nova legislação do Governo Estadual de Minas Gerais / Secretaria de Estado de Saúde / Núcleo de Vigilância Sanitária. (Normas em anexo)
Observação