Protocolo nº 148 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2021
Número
148
Data de Apresentação
14/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação 10/2020 - Promover estudos para viabilizar a redução da taxa do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI - de 3% (três por cento) para 2% (dois por cento).
Indexação
Indicação 10/2020 - Promover estudos para viabilizar a redução da taxa do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI - de 3% (três por cento) para 2% (dois por cento).
Observação