Protocolo nº 788 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2021
Número
788
Data de Apresentação
05/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA A INDICAÇÃO DE 666/2017.
Indexação
REITERA A INDICAÇÃO DE 666/2017.
Indica as seguintes providências em relação à educação, a saber: ampliar os programas de estímulo à permanência das crianças na escola; ampliar e garantir a permanência da qualidade do transporte escolar, especialmente, na zona rural; desenvolver ação continuada entre governos estadual e municipal para melhoria da qualidade do ensino médio, através de programa específico de ampliação da oferta de vagas e da qualidade do ensino médio, abrangendo, também, o projeto de educação de jovens e adultos; articular a política educacional ao conjunto de políticas públicas, principalmente às políticas ambientais, culturais, esportivas e de geração de emprego e renda; planejar e implantar ações em escolas municipais, visando a realização de atividades comunitárias, de lazer; investir na formação continuada e valorização dos profissionais de educação, através do desenvolvimento de programas específicos voltados para o corpo docente, seja em relação à sua capacitação, seja em relação à estrutura da carreira do pessoal da educação; dinamizar o processo de envolvimento social e comunitário na gestão da educação, através do estabelecimento de canais de informação e comunicação com a comunidade, no âmbito de um programa de fortalecimento dos conselhos municipais; incentivar e acompanhar a elaboração e revisão dos projetos políticos pedagógicos das escolas do município.
Indica as seguintes providências em relação à educação, a saber: ampliar os programas de estímulo à permanência das crianças na escola; ampliar e garantir a permanência da qualidade do transporte escolar, especialmente, na zona rural; desenvolver ação continuada entre governos estadual e municipal para melhoria da qualidade do ensino médio, através de programa específico de ampliação da oferta de vagas e da qualidade do ensino médio, abrangendo, também, o projeto de educação de jovens e adultos; articular a política educacional ao conjunto de políticas públicas, principalmente às políticas ambientais, culturais, esportivas e de geração de emprego e renda; planejar e implantar ações em escolas municipais, visando a realização de atividades comunitárias, de lazer; investir na formação continuada e valorização dos profissionais de educação, através do desenvolvimento de programas específicos voltados para o corpo docente, seja em relação à sua capacitação, seja em relação à estrutura da carreira do pessoal da educação; dinamizar o processo de envolvimento social e comunitário na gestão da educação, através do estabelecimento de canais de informação e comunicação com a comunidade, no âmbito de um programa de fortalecimento dos conselhos municipais; incentivar e acompanhar a elaboração e revisão dos projetos políticos pedagógicos das escolas do município.
Observação