Protocolo nº 993 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2021
Número
993
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(Foi transformado em Indicação) - Requerimento sobre Isenção de IPTU e Remissão de juros e multa, além da ampliação do parcelamento do crédito tributário para os cidadãos que suportarem custos imprevisíveis em virtude de desastre, catástrofe, pandemia.
Segue em anexo arquivo eletrônico trazendo a base legal para a pretensão.
Segue em anexo arquivo eletrônico trazendo a base legal para a pretensão.
Indexação
(Foi Transformado em Indicação) - Requerimento sobre Isenção de IPTU e Remissão de juros e multa, além da ampliação do parcelamento do crédito tributário para os cidadãos que suportarem custos imprevisíveis em virtude de desastre, catástrofe, pandemia.
Segue em anexo arquivo eletrônico trazendo a base legal para a pretensão.
Segue em anexo arquivo eletrônico trazendo a base legal para a pretensão.
Observação