Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resolução nº 428-1998 | Resolução | 23/12/1998 | resolucao_no_428-1998.pdf | |
| Memorando 04-2021 - Secretaria para Jurídico.pdf | Memorando | 19/01/2021 | Débora Marques Silva e Borges | memorando_04-2021_-_secretaria_para_juridico.pdf |
| Resoluções nºs. 266, 267, 373, 428.pdf | Resolução | 26/04/2021 | Executivo | resolucoes_nos._266_267_373_428.pdf |
| Projeto de Resolução nº 06-2021.pdf | Projeto de Resolução | 26/04/2021 | Mesa Diretora | projeto_de_resolucao_no_06-2021.pdf |
| Parecer Jurídico nº 026-2021 ao PR06-2021 | Parecer | 07/05/2021 | Ronaldo César Moreira Gonçalves | parecer_juridico_no_026-2021_ao_pr06-2021.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação ao PR06-2021 | Parecer | 17/05/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_comissao_de_justica_e_redacao_ao_pr06-2021.pdf |
| Parecer Comissão de Administração Pública ao PR06 | Parecer | 19/05/2021 | Comissão de Administração Pública | parecer_comissao_de_administracao_publica.pdf |
| Resolução nº 847-2021.pdf | Resolução | 24/05/2021 | resolucao_no_847-2021.pdf |