Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 039-2021 ao PR10-2021 | Parecer | 09/06/2021 | Ronaldo César Moreira Gonçalves | parecer_juridico_no_039-2021_ao_pr10-2021.pdf |
| Emenda Modificativa 01 | Emenda Modificativa | 20/09/2021 | Frederico Henrique Cota Alves | emenda_modificativa_no_01_-_frederico.pdf |
| Parecer Comissão Justiça Redação ao PR10-2021 | Parecer | 04/10/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_comissao_justica_redacao_ao_pr10-2021.pdf |
| Parecer Comissão Administração Pública ao PR10-202 | Parecer | 06/10/2021 | Comissão de Administração Pública | parecer_comissao_administracao_publica_ao_pr10-2021.pdf |