Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer à Redação Final ao Subst.PL34-2021 | Parecer | 16/11/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_a_redacao_final_ao_subst.pl34-2021.pdf |
| Projeto de Lei nº 34-2021 | Projeto de Lei Ordinária | 09/07/2021 | Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira | projeto_de_lei_no_34-2021.pdf |
| Proposição de Lei ao Subst.PL34-2021 | Proposição ao Projeto | 16/11/2021 | proposicao_de_lei_ao_subst.pl34-2021.pdf | |
| Redação Final ao Subst. do PL34-2021 | Redação Final | 16/11/2021 | Comissão de Justiça e Redação | redacao_final_ao_subst._do_pl34-2021.pdf |
| Relatório nº 01 sobre o Projeto de Lei 34-2021 | Relatório | 01/09/2021 | relatorio_no_01_sobre_o_projeto_de_lei_34-2021.pdf | |
| Relatório nº 02 sobre o Projeto de Lei 34-2021 | Relatório | 02/09/2021 | relatorio_no_02_sobre_o_projeto_de_lei_34-2021.pdf | |
| Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 34-2021 | Substitutivo | 26/10/2021 | Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira | substitutivo_01_ao_projeto_de_lei_34-2021.pdf |