Protocolo nº 1541 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2021
Número
1541
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 39/2021
A empresa beneficiaria com as isenções de que tratam os incisos I , II e III, se comprometem a permanecer por mais 15 anos na cidade, após o fim do período de isenção. Caso a mesma não cumpra o acordado, deverá ressarcir o município de todo o valor recebido de isenção.
A empresa beneficiaria com as isenções de que tratam os incisos I , II e III, se comprometem a permanecer por mais 15 anos na cidade, após o fim do período de isenção. Caso a mesma não cumpra o acordado, deverá ressarcir o município de todo o valor recebido de isenção.
Indexação
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 39/2021
A empresa beneficiaria com as isenções de que tratam os incisos I , II e III, se comprometem a permanecer por mais 15 anos na cidade, após o fim do período de isenção. Caso a mesma não cumpra o acordado, deverá ressarcir o município de todo o valor recebido de isenção.
A empresa beneficiaria com as isenções de que tratam os incisos I , II e III, se comprometem a permanecer por mais 15 anos na cidade, após o fim do período de isenção. Caso a mesma não cumpra o acordado, deverá ressarcir o município de todo o valor recebido de isenção.
Observação