Protocolo nº 1566 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2021
Número
1566
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe emenda substitutiva ao projeto de lei nº 34, de 09 de Julho de 20121 de autoria da Prefeita Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira.
Propõem redução da multa de R$500,00 (quinhentos reais) disposta no artigo 37 §3º para R$400,00 (quatrocentos reais), bem como a modificação em reais para UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
Propõem também a alteração do artigo 41 e seus incisos, redução do valor das taxas e modificação em reais para UFIR (Unidade Fiscal de Referência)
I - redução da taxa de R$ 500,00 para R$ 400,00
II - redução da taxa de R$ 250,00 para R$ 200,00
III - redução da taxa de R$ 250,00 para R$ 200
IV - redução da taxa de R$ 500,00 para R$ 400,00
V - redução da taxa de R$ 1.000,00 para R$ 850,00
VI- redução da taxa de R$ 2.000,00 para R$ 1.850,00
Propõem redução da multa de R$500,00 (quinhentos reais) disposta no artigo 37 §3º para R$400,00 (quatrocentos reais), bem como a modificação em reais para UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
Propõem também a alteração do artigo 41 e seus incisos, redução do valor das taxas e modificação em reais para UFIR (Unidade Fiscal de Referência)
I - redução da taxa de R$ 500,00 para R$ 400,00
II - redução da taxa de R$ 250,00 para R$ 200,00
III - redução da taxa de R$ 250,00 para R$ 200
IV - redução da taxa de R$ 500,00 para R$ 400,00
V - redução da taxa de R$ 1.000,00 para R$ 850,00
VI- redução da taxa de R$ 2.000,00 para R$ 1.850,00
Indexação
Propõe emenda substitutiva ao projeto de lei nº 34, de 09 de Julho de 20121 de autoria da Prefeita Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira.
Propõem redução da multa de R$500,00 (quinhentos reais) disposta no artigo 37 §3º para R$400,00 (quatrocentos reais), bem como a modificação em reais para UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
Propõem também a alteração do artigo 41 e seus incisos, redução do valor das taxas e modificação em reais para UFIR (Unidade Fiscal de Referência)
I - redução da taxa de R$ 500,00 para R$ 400,00
II - redução da taxa de R$ 250,00 para R$ 200,00
III - redução da taxa de R$ 250,00 para R$ 200
IV - redução da taxa de R$ 500,00 para R$ 400,00
V - redução da taxa de R$ 1.000,00 para R$ 850,00
VI- redução da taxa de R$ 2.000,00 para R$ 1.850,00
Propõem redução da multa de R$500,00 (quinhentos reais) disposta no artigo 37 §3º para R$400,00 (quatrocentos reais), bem como a modificação em reais para UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
Propõem também a alteração do artigo 41 e seus incisos, redução do valor das taxas e modificação em reais para UFIR (Unidade Fiscal de Referência)
I - redução da taxa de R$ 500,00 para R$ 400,00
II - redução da taxa de R$ 250,00 para R$ 200,00
III - redução da taxa de R$ 250,00 para R$ 200
IV - redução da taxa de R$ 500,00 para R$ 400,00
V - redução da taxa de R$ 1.000,00 para R$ 850,00
VI- redução da taxa de R$ 2.000,00 para R$ 1.850,00
Observação