Protocolo nº 134 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2022
Número
134
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 20 , Inciso II da lei 3310/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Indexação
Altera o artigo 20 , Inciso II da lei 3310/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação