Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação os artigos 38, 39 e 40 da Lei Municipal 2.205, de 2.205, de 27 de agosto 1996.
Indexação
Institui o novo código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo proíbe proibido fogo fogos de artifício estampido efeito sonoro ruidoso queima barulho artefato pirotécnico
Observação
Norma Jurídica Relacionada