Protocolo nº 300 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2022
Número
300
Data de Apresentação
06/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei.
Acrescenta o capítulo III da Lei Municipal nº 2.205 de 27 de agosto de 1996 -Código de Postura do Município de Pedro Leopoldo-, o art. 34-A visando instituir a infração administrativa em virtude da utilização e comercialização de “cerol” ou de linhas cortantes.
Acrescenta o capítulo III da Lei Municipal nº 2.205 de 27 de agosto de 1996 -Código de Postura do Município de Pedro Leopoldo-, o art. 34-A visando instituir a infração administrativa em virtude da utilização e comercialização de “cerol” ou de linhas cortantes.
Indexação
Projeto de Lei.
Acrescenta o capítulo III da Lei Municipal nº 2.205 de 27 de agosto de 1996 -Código de Postura do Município de Pedro Leopoldo-, o art. 34-A visando instituir a infração administrativa em virtude da utilização e comercialização de “cerol” ou de linhas cortantes.
Acrescenta o capítulo III da Lei Municipal nº 2.205 de 27 de agosto de 1996 -Código de Postura do Município de Pedro Leopoldo-, o art. 34-A visando instituir a infração administrativa em virtude da utilização e comercialização de “cerol” ou de linhas cortantes.
Observação