Protocolo nº 541 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2022
Número
541
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão de Incentivo Fiscal para o Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a Concessão de Incentivo Fiscal para o Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer, e dá outras providências.
Observação