Protocolo nº 378 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2023
Número
378
Data de Apresentação
31/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa SERC ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA e dá outras providências
Indexação
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa SERC ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA e dá outras providências
Observação