Requerimento nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações sobre o pagamento de insalubridade dos garis, funcionários da prefeitura e terceirizados em grau máximo de 40%, conforme decisão do TST de 2022 sobre esses direitos.
Indexação
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações sobre o pagamento de insalubridade dos garis, funcionários da prefeitura e terceirizados em grau máximo de 40%, conforme decisão do TST de 2022 sobre esses direitos.
Observação