Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
84
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade Fiscal e Serviços de Apoio à Arrecadação Tributária Municipal - GIP e dá outras providências.
Indexação
Institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade Fiscal e Serviços de Apoio à Arrecadação Tributária Municipal - GIP e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada