Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Proíbe que as reuniões de Conselhos Municipais aconteçam no mesmo dia e horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo”
Indexação
“Proíbe que as reuniões de Conselhos Municipais aconteçam no mesmo dia e horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo”
Observação
Norma Jurídica Relacionada