Protocolo nº 747 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2009
Número
747
Data de Apresentação
12/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado em Plenário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVER A ISONOMIA DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS ATUANTES NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (EDUCADORES/PROFESSORES), RESPEITANDO O TETO MÍNIMO DE R$ 950,00, JORNADA MÁXIMA DE 40 HORAS (LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008).
Indexação
SERVIDORES
Observação