Protocolo nº 157 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2025
Número
157
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva que acrescenta novos parágrafos e renumera o já existente, vedando extinções ou alterações nos Conselhos Municipais já existentes, na forma que especifica, bem como os Fundos Municipais relacionados aos mesmos.
Indexação
Emenda aditiva que acrescenta novos parágrafos e renumera o já existente, vedando extinções ou alterações nos Conselhos Municipais já existentes, na forma que especifica, bem como os Fundos Municipais relacionados aos mesmos.
Observação