Protocolo nº 553 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2025
Número
553
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar a tramitação de proposta legislativa para alteração da Lei Municipal nº 3.297, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sua organização e dá outras providências.
Indexação
Solicitar a tramitação de proposta legislativa para alteração da Lei Municipal nº 3.297, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sua organização e dá outras providências.
Observação