Indicação nº 419 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
419
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que em todos os contratos firmados entre a prefeitura e empresas terceirizadas responsáveis pela execução de obras públicas, seja incluída uma cláusula contratual determinando que a empresa contratada seja responsável pela manutenção e reparação da obra por um período mínimo de cinco anos após a sua conclusão.
TERCERIZADAS
MANUTENÇÃO
CINCO ANOS
CONTRATOS
TERCERIZADAS
MANUTENÇÃO
CINCO ANOS
CONTRATOS
Indexação
indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que em todos os contratos firmados entre a prefeitura e empresas terceirizadas responsáveis pela execução de obras públicas, seja incluída uma cláusula contratual determinando que a empresa contratada seja responsável pela manutenção e reparação da obra por um período mínimo de cinco anos após a sua conclusão.
TERCERIZADAS
MANUTENÇÃO
CINCO ANOS
CONTRATOS
TERCERIZADAS
MANUTENÇÃO
CINCO ANOS
CONTRATOS
Observação