Indicação nº 633 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
633
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
851
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito seja determinada ao órgão competente a fiscalização da qualidade, manutenção e conformidade de passeios e calçadas existentes no município de Pedro Leopoldo, em acordo com os artigos 86 a 94 da Lei 2.205/1996, Código de Posturas, e a Lei 21/1948, que versa sobre a construção de passeios.
Indexação
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito seja determinada ao órgão competente a fiscalização da qualidade, manutenção e conformidade de passeios e calçadas existentes no município de Pedro Leopoldo, em acordo com os artigos 86 a 94 da Lei 2.205/1996, Código de Posturas, e a Lei 21/1948, que versa sobre a construção de passeios.
Observação