Protocolo nº 876 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2025
Número
876
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a adequação do vencimento dos servidores da educação, conforme o Piso Salarial Profissional Nacional, de forma integral e proporcional, (Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008), bem como que seja concedido reajuste de 6,27% aos servidores da educação, conforme a Portaria Nº 77/2025, editada pelo Ministério da Educação.
Indexação
indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a adequação do vencimento dos servidores da educação, conforme o Piso Salarial Profissional Nacional, de forma integral e proporcional, (Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008), bem como que seja concedido reajuste de 6,27% aos servidores da educação, conforme a Portaria Nº 77/2025, editada pelo Ministério da Educação.
Observação