Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
1137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização das escolas estaduais que atendem ao Ensino Fundamental no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
MUNICIPALIZAÇÃO
ESCOLAS ESTADUAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
CONVÊNIO
ESTADO DE EDUCAÇÃO
MUNICIPALIZAÇÃO
ESCOLAS ESTADUAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
CONVÊNIO
ESTADO DE EDUCAÇÃO
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização das escolas estaduais que atendem ao Ensino Fundamental no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
MUNICIPALIZAÇÃO
ESCOLAS ESTADUAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
CONVÊNIO
ESTADO DE EDUCAÇÃO
MUNICIPALIZAÇÃO
ESCOLAS ESTADUAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
CONVÊNIO
ESTADO DE EDUCAÇÃO
Observação
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