Protocolo nº 1592 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Protocolo

Ano

2025

Número

1592

Data de Apresentação

11/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade às Secretarias Municipais responsáveis, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Promoção da realização de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal, de forma a garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos.

    Indexação

    Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade às Secretarias Municipais responsáveis, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Promoção da realização de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal, de forma a garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos.

    Observação