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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Protocolo nº 1606 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Protocolo

Ano

2025

Número

1606

Data de Apresentação

13/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, a criação de um aplicativo com a função de botão de pânico, para que mulheres com medida protetiva acionem rapidamente as autoridades em caso de ameaça, nesse Município.
    VIOLÊNCIA CONTRA MULHER APLICATIVO

    Indexação

    Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, a criação de um aplicativo com a função de botão de pânico, para que mulheres com medida protetiva acionem rapidamente as autoridades em caso de ameaça, nesse Município.
    VIOLÊNCIA CONTRA MULHER APLICATIVO

    Observação

    OpenAPI