Protocolo nº 1691 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2025
Número
1691
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Poder Executivo por meio da secretaria competente, seja cumprida e fiscalizada a Lei Municipal nº 2.205/96, especialmente os artigos 113, 114, 115, 116 e 117, que tratam da regulamentação e uso de caçambas para coleta de terras e entulhos em áreas urbanas do município.
CAÇAMBA
CAÇAMBA
Indexação
Requeiro ao Poder Executivo por meio da secretaria competente, seja cumprida e fiscalizada a Lei Municipal nº 2.205/96, especialmente os artigos 113, 114, 115, 116 e 117, que tratam da regulamentação e uso de caçambas para coleta de terras e entulhos em áreas urbanas do município.
CAÇAMBA
CAÇAMBA
Observação